banner msg


 denuncias

Inauguração Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) Polícia Judiciária - São Vicente

A Polícia Judiciária inaugurou, na tarde desta quinta-feira, 28, a delegação do seu Gabinete de Recuperação de Ativos – GRA, em São Vicente.

 

Em funcionamento na cidade da Praia, desde o passado mês de maio, o GRA, é um organismo de apoio à investigação criminal, criado através da Lei 18/VIII/2012, de 13 de setembro, na dependência da Polícia Judiciária, como forma de combater a proliferação dos crimes económico-financeiros, através do desapossamento dos bens, valores ou vantagens obtidos pelos criminosos, por via de atos delituosos.

 

 

Durante a cerimónia de inauguração, que foi presidida pela Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça e Trabalho, Dra. Janine Lélis, o Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. António Sousa, congratulou-se com o novo espaço, cuja materialização, só foi possível graças ao financiamento disponibilizado pelo Reino Unido, fundamental para a aquisição dos equipamentos necessários para a instalação do GRA, na Praia e no Mindelo.

 

“O combate à criminalidade económica e financeira, cujo objetivo é a obtenção ilícita de elevada compensação económico-financeira, não se faz apenas através da aplicação de uma pena de prisão efetiva aos agentes envolvidos na prática delituosa, mas sobretudo, privando esses agentes da vantagem patrimonial que obtiverem, com a prática dos crimes de que foram condenados”, disse o Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária.

 

É que, “além de afetar todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis, este tipo de criminalidade põe em causa a eficiência dos serviços prestados pelo setor público e pode afastar os potenciais investidores, por não terem confiança no mercado”, explicou aquele responsável.

 

A Ministra da Justiça e Trabalho, por sua vez, afirmou que, pela sua importância, o GRA visa garantir uma “maior transparência e objetividade naquilo que é a gestão que o Estado faz daquilo que são os bens apreendidos em decorrência do devido processo legal e que diz respeito aos processos de lavagem de capitais”.

 

“Pensamos poder estar, agora, em condições de fazer aquilo que é essencial, fazer a recuperação dos ativos em função das sentenças e, acima de tudo, poder responder àquilo que é a preocupação mundial e universal, que é da conjugação dos esforços dos vários países na luta contra a criminalidade organizada e na luta contra a lavagem de capitais”, disse a Ministra.

 

O GRA é composto por elementos da Polícia Judiciária, da Direção Geral dos Registos e do Notariado, da Direção Geral de Contribuições e Impostos e da Direção Geral das Alfândegas

 

Desenvolvido por STIAT - PJ