A Ministra da Justiça, Joana Rosa, conferiu posse, na tarde desta sexta-feira, 13 de agosto, ao novo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, o Juiz de Direito, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, numa cerimónia que foi prestigiada por altos dirigentes do Estado; representantes de organismos internacionais; quais sejam, o Embaixador dos EUA, a Coordenadora Nacional Sénior do ONUDC e o Oficial de Ligação da Espanha; além do Diretor Nacional cessante da PJ, do Bastonário da Ordem dos Advogados e dos funcionários da PJ.
Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, o segundo magistrado judicial a assumir a função, substitui no cargo o procurador António Sebastião Sousa, que dirigiu a Polícia Judiciária de 2016 à julho de 2021.
Durante o seu discurso, o empossado reconheceu a afirmação da PJ, ao longos dos seus 28 anos de existência, como sendo “tributário do contributo valioso de homens e mulheres que, de forma abnegada e profissional, deram o seu contributo à instituição e ao país”, mas, também, em resultado do bom relacionamento com as instituições nacionais, e parcerias e acordos de cooperação, estabelecidos com diversas instituições congéneres, agências e organizações internacionais.
Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves chamou a atenção para os desafios que a criminalidade organizada vem colocando para os órgãos da aplicação da lei, o que, implica, diz, “que, a intervenção da Polícia Judiciária nos processos criminais, com vista ao esclarecimento de factos, vem se tornando cada vez mais essencial para a realização da justiça criminal e obtenção da paz social, tão necessárias ao desenvolvimento económico e social do País”.
O Diretor Nacional da Polícia Judiciária, empossado, aproveitou a oportunidade para apelar à manutenção e reforço da cooperação com o Ministério Público e os Tribunais, necessárias para “o bem da investigação, do processo penal justo e equitativo e da realização da justiça”, tendo em vista que se pressupõe que a Polícia Judiciária terá de ser uma polícia de investigação, sobretudo, e não de instrução, ou essencialmente de prevenção.
Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves agradeceu o Governo, na pessoa da Ministra da Justiça, pela confiança e prometeu tudo fazer para elevar a PJ a um “novo patamar”.
Por sua vez, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu o ato, começou por lembrar que “a segurança é um pilar fundamental”, razão por que avultados investimentos e esforços têm sido feitos nos últimos tempos, a nível da PJ, não obstante o quadro pandémico difícil que se vem atravessando mais recentemente”.
Para este novo ciclo político, a governante garantiu que “o Governo propugna reforçar e criar as condições para que o sistema judicial garanta uma Justiça efetiva, preventiva, célere, acessível, imparcial e transparente, baseada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e nos princípios do Estado de direito democrático, promovendo a cultura da paz, da segurança e contribuindo para o desenvolvimento sustentável”.
Para já, e ciente da “necessidade de reforços e melhorias a nível dos recursos humanos e institucionais; do recrutamento e formação de pessoal; de meios e equipamentos; de instalações e infraestruturas físicas; da rede informática, do sistema de informação criminal e da cooperação regional e internacionais”, Joana Rosa destacou algumas ações direcionada à Política Judiciária, especialmente no que concerne à Modernização e Qualificação da Investigação Criminal Científica, como a criação de uma Direção de Coordenação de Investigação Criminal, liderada por um magistrado do Ministério Público; a revisão do Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária e criação de um corpo especializado de investigadores criminais e promoção da formação dos mesmos; a aprovação do regime jurídico de investigadores privados; o reforço da capacidade do Laboratório da Polícia Científica, entre outros, que “surtirão efeitos muito positivos” nas condições de trabalho da Polícia Judiciária e na sua contribuição para a realização da justiça e garantia da segurança em Cabo Verde. Destacou ainda, “a entrada em funcionamento do SIJ e do Diário de Justiça Eletrónico em todo o território nacional; a criação do número Único de Processo Criminal no SIJ e a instalação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses”.
A Ministra da Justiça finalizou apelando aos funcionários que acolham o novo diretor com o habitual espírito de colaboração e profissionalismo e que imprimam toda a sua boa vontade nesta missão de relevo “que é a de todos nós, juntos, continuarmos a engrandecer e a credibilizar esta nobre instituição que é a Polícia Judiciária”.