Uma equipa técnica da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL – realiza, entre os dias 20 e 25 de setembro, uma missão de trabalho à Cabo Verde, no âmbito do Programa WAPIS/SIPAO – Sistema de Informação Policial da África Ocidental, a fim de se inteirar do estado de implementação no país, do projeto de partilha de informação criminal, que se encontra em fase de materialização.
A visita de uma semana, chefiada pelo encarregado pela implementação do Projeto em Cabo Verde, Toumani SADIO, que se faz acompanhar nessa missão pela Assistente do programa Marie-Violaine Chabrel, tem por objetivos principais, avaliar as especificações técnicas do Centro de Recolha e Processamento de Dados (DACORE); identificar as necessidades adicionais necessárias para a implementação do DACORE; identificar os fornecedores de serviços para as instalações de servidores e redes informáticas do Centro; intercâmbio com os parceiros do Programa para efeitos de sinergia das ações, entre outros.
No país, a delegação foi recebida, esta segunda-feira, 20, pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Ricardo Monteiro Gonçalves, que é também o ponto focal nacional do Programa, tendo, após uma primeira reunião onde apresentaram, em linhas gerais, aquilo que será a implementação do projeto em Cabo Verde e o cronograma de trabalho, visitado o espaço onde será instalado o DACORE, para efeito de avaliação técnica.
O segundo dia da visita, terça-feira, 21, foi marcado por uma reunião geral entre a equipa técnica que se deslocou ao país, e os membros do projeto em Cabo Verde, a saber, Polícia Judiciária (PJ), Polícia Nacional (PN), Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) e Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), reunião na qual estiveram presentes, ainda, um representante da União Europeia (EU) em Cabo Verde, a Diretora Geral da Administração Interna e um representante da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto instituições parceiras, o Perito Técnico, o Perito Juridico do projeto.
Financiado pela União Europeia e implementado tecnicamente pela INTERPOL, o WAPIS/SIPAO foi desenvolvido com o objetivo de colocar à disposição dos órgãos da Polícia Criminal e das Autoridades Judiciárias dos 15 países membros da CEDEAO, Mauritânia e Chade, instrumentos que lhes permitam partilhar informações, no âmbito do combate à criminalidade transnacional organizada e terrorismo.
Cabo Verde, enquanto Estado membro da CEDEAO, e visando a implementação do programa no país, assinou com a INTERPOL, a 14 de abril de 2020, um acordo, que foi ratificado pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, através da Resolução nº 179/IX/2020, de 24 de novembro.
O projeto é composto por três fases, a saber: Partilha de Informação Policial a Nível Nacional, entre os organismos da aplicação da lei; Partilha de Informação Regional entre os países da CEDEAO, Mauritânia e Chade e Partilha de Informação com a INTERPOL.