𝐏𝐉 𝐞 𝐚𝐬 𝐅𝐀𝐂𝐕 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐚𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐨𝐜𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚çã𝐨

No passado 12 de maio foi assinalado o aniversário da Polícia Judiciária de Cabo Verde, uma instituição que neste ano comemora 31 anos de missão na República cabo-verdiana.

Ao longo da sua existência, a Polícia Judiciária, tem contribuído, de forma significativa, na prevenção e combate à criminalidade mais grave e organizada, garantindo o bem-estar coletivo e o respeito à dignidade dos cabo-verdianos.

 

Assim sendo, para aprimorar o seu trabalho a PJ considera importante traçar sinergias junto de Instituições capazes de auxiliar a sua missão e neste sentido foi assinado junto das Forças Armadas de Cabo Verde – FACV, um Protocolo de Cooperação.

 

Em representação das entidades, o protocolo foi rubricado neste mês de maio, entre o Diretor Nacional da PJ, Manuel António Livramento da Lomba e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante António Duarte Monteiro.

 

Deste memorando as instituições ficam incumbidas de: colaborar no desenvolvimento de estudos e projetos, organização de ações de formação, cedência de espaço para a realização de atividades, intercâmbios de informações, cedência de pessoal, apoio técnico, científico, forense e operacional, disponibilização de vagas para estágios em áreas específicas, entre várias ações identificadas como sendo de interesse comum.

 

O protocolo ora rubricado entre estas duas instituições do Estado cabo-verdiano é importante para ambos, pois vai lhes permitir reforçar e definir ações necessárias que promovem a paz social, relembrando que a PJ é um organismo dotado de autonomia administrativa, que atua exclusivamente na defesa da sociedade, no integral cumprimento da legalidade democrática e no respeito dos direitos dos cidadãos e as FACV, por seu lado, é uma instituição permanente e regular, de organização única para todo o território nacional, às quais, nos termos da Constituição, incumbe em exclusivo, a execução da componente militar da defesa nacional, competindo-lhe assegurar a defesa militar da República, contra qualquer ameaça ou agressão externa, bem como o desempenho de outras missões de interesse público que lhe é atribuída nos termos da Constituição cabo-verdiana.