- 25 de maio de 2022
- Posted by: brigida.morais@pj.gov.cv
- Category: Notícias
A Polícia Judiciária marcou presença no fórum “A Proteção de Dados e da Privacidade de Dados Pessoais na Sociedade digital”, evento realizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados esta terça-feira, na cidade da Praia.
João Emílio Tavares, inspetor chefe da Polícia Judiciária, participou no referido fórum como orador, onde teve a oportunidade de dar o seu contributo em aspetos relacionados com “cibercrime, os desafios para Cabo Verde”, num painel com base no tema “Direitos dos Titulares e Cibercrime” realizado em conjunto com a NOSI.
O orador iniciou a sua abordagem apontando as diferenças existentes entre os crimes convencionais e os crimes praticados em ambiente digital.
No ambiente digital, segundo o Inspetor chefe, dificilmente se conhece a identidade dos autores dos crimes., “existe uma rápida transferência de crimes reais, para o ambiente virtual e, por causa dos meios utilizados, permitem a multiplicação tanto das vítimas como dos autores”, pontuou.
Chamou atenção dos presentes para a questão de cooperação internacional em casos de procura de suspeitos fora da jurisdição cabo-verdiana.
Foi mencionado por este especialista que Cabo Verde aderiu em junho de 2018, à Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste. Também que “o país ratificou a Convenção de Malabo, uma convenção da União Africana sobre cibe segurança e proteção de dados pessoais, mas até ao momento apenas dez países africanos o validaram. Faltam mais seis aprovações para que a Convenção de Malabo, aprovada pela União Africana em 2014, entre em vigor”, realça o interveniente.
“As diversas convenções internacionais a que Cabo Verde aderiu, funcionam como uma equipa conjunta na luta contra o cibercrime”, avançou ainda João Emílio Tavares, apontando que existem dificuldades quando se necessita da colaboração de um país que ainda não aderiu a nenhuma das convenções.
Ainda no âmbito da sua comunicação, abordou aspetos como as redes sociais e os cuidados a ter, assim como os tipos de crimes mais comuns observados pela Brigada de Cibercrime criado em 2019 pela Polícia Judiciária, como caso de burla informática, atentado à intimidade da vida privada, de entre outros.
Foi avançado também na ocasião, algumas medidas preventivas para evitar que estes tipos de crimes sejam propagados no ambiente digital principalmente no que toca às redes sociais.
Ao longo do fórum realizado na sala de banquetes da Assembleia Nacional, foram apresentadas várias sessões como por exemplo, economia digital, gestão de identidade digital e temas versados na economia digital em Cabo Verde, impacto conectividade e das telecomunicações móveis na era da economia digital cabo-verdiana, proteção de dos de crianças e adolescentes no ambiente digital, entre muitos outros.
