𝐀𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 – 𝐀𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐮𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐟𝐞𝐭𝐚çã𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐚 𝐞 𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬

A Direção Nacional da Polícia Judiciária esteve reunida hoje, 30 de abril, no Ministério das Finanças, para rubricar Auto de Afetação de um trato de terreno e de um Prédio Urbano.

 

Em representação das entidades Públicas suprarreferidas, o ato foi rubricado entre o Diretor Nacional da PJ, Manuel António Livramento Da Lomba e Diretor Geral da Direção do Património e de Contratação Pública, Francisco Moreira.

 

O objetivo desta Afetação ora assinada se centra no parecer da Direção Nacional da Polícia Judiciária ao manifestar interesse junto da Direção-Geral do Património e de Contratação Pública – DGPC, a necessidade de encontrar um espaço físico para o armazenamento dos motociclos, veículos automóveis e outros bens móveis confiscados e aprendidos no âmbito dos processos penais.

 

Tendo em conta o estado de lotação da sede da Polícia Judiciária, situado em Achada Grande, devido ao aumento de apreensões, este espaço, hoje, mostra-se pequeno para tal.

 

Esta realidade faz com que os bens móveis apreendidos pela PJ, ficam confiscados pelo tribunal e sujeitos a deterioração e depreciação e sendo a obrigação do Estado garantir a integridade física dos motociclos, veículos automóveis e outros bens móveis confiscados, enquanto decorre a tramitação do processo penal, defina-se assim, o objetivo deste Auto de Afetação assinado hoje, que possibilita a Direção Nacional da Polícia Judiciária dar as melhores respostas, frente às exigências necessárias para uma gestão eficaz e eficiente desta instituição policial.

 

O DNPJ se fez acompanhar na assinatura deste Auto de Afetação, do seu Diretor de Gabinete de Recuperação de Ativos, Jacinto do Canto e do Diretor dos Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial, Paulo Lopes, por seu lado o Diretor Geral da Direção do Património e de Contratação Pública, Francisco Moreira fez-se acompanhar da Diretora de Serviço de Defesa Patrimonial, Ivandra Pereira.