Lançamento de livro e conferência sobre a nova Lei de Investigação Criminal marcam celebrações do XXVIII aniversário da PJ

A Polícia Judiciária de Cabo Verde celebrou, esta quarta-feira, 12, o XXVIII aniversário da sua criação, numa cerimónia marcada pela apresentação do livro “Polícia Judiciária: 25 anos de História” e uma conferência subordinada ao tema “As competências dos Órgãos da Polícia Criminal, a luz da nova lei de Investigação Criminal”.

O evento, que teve lugar no Hotel Pestana Trópico, na cidade da Praia, foi presidido pelo Procurador Geral da República, Luís Landim, que durante a abertura do mesmo, rendeu uma homenagem aos “homens e mulheres” que, “com dedicação, empenho e total entrega à causa em que acreditaram e defenderam diariamente, em situações limites de risco, perigo para e vida e mágoas indeléveis deixadas por alguns infortúnios, fizeram o que é hoje a PJ”. Destacou alguns dos principais marcos da PJ, através de operações de grande destaque, cooperações várias, mas, sobretudo, de trechos citados pelos próprios edificadores desta instituição, ao longo dos seus 28 anos de existência, muitos deles descritos no livro “Polícia Judiciária: 25 anos de História”, apresentado pelo mesmo, durante a cerimónia.

No que concerne a nova Lei de Investigação Criminal, que deu estampa a conferência, o PGR salientou que a mesma “reforça a capacidade de atuação dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito da investigação criminal, redefinindo e redistribuindo as suas competências, por forma a garantir uma maior eficácia da perseguição criminal, por um lado e, por outro, contribuir para a luta contra a morosidade processual, através da redução de pendências crescentes dos processos criminais em investigação”.

“À PJ é reservada a investigação, em exclusividade, dos e ilícitos criminais mais graves e complexos, com natureza transnacional, o que requer maior especialização e disponibilidade de meios”, elucidou aquela entidade, para quem torna-se “imperativo” a necessidade de articulação e cooperação permanentes entre os Órgãos de Polícia Criminal, o MP e os Tribunais e da cooperação internacional.

O Diretor Nacional da Polícia Judiciária, António Sousa, ao proferir o seu discurso saudou todos os diretores que o antecederam, “pela audácia, pela entrega, pelo trabalho e sentido de missão que revelaram durante o exercício das suas missões, em situações conjunturais e institucionais muitas vezes adversas”, e prestou um tributo, “muito especial”, a todos àqueles que, “desde a primeira hora da criação da Polícia Judiciária, vêm servindo ou serviram o país, em silêncio, com coragem, elevado espírito de sacrifício, rigor e profissionalismo”, portanto, aos funcionários da Polícia Judiciária, os protagonistas desta história.

A Polícia Judiciária, enfatizou o Diretor Nacional, dada às suas relevantes atribuições no âmbito da prevenção e investigação criminal e de auxiliar da administração da justiça, “não é, e nem pode ser na sua essência, uma instituição qualquer”.

“Com as limitações próprias de um pequeno Estado Insular como Cabo Verde, o seu êxito depende, em grande medida, de esforços enormes que vão para além da qualidade dos seus funcionários, do espírito de missão, que deve estar quotidianamente presente, dos meios e condições colocados à sua disposição”, relatou.

Também as cooperações e parcerias estabelecidas ao longo destes anos foram destacadas pelo Diretor Nacional da PJ, que, durante a cerimónia assinou um memorando de cooperação com a PJ de Portugal, cujo Diretor Nacional se fez presente através de videoconferência.

“Este ato que acabamos de assinar, reveste-se de um significado muito particular na relação entre a PJ de Cabo Verde e a PJ de República de Portugal. Reflete os níveis de confiança e de cumplicidade entre as duas instituições amigas que compreendem o caráter global dos desafios, que os serviços de segurança auxiliares da realização criminal nos respetivos países enfrentam nos dias de hoje”, disse António Sousa, assegurando que o mesmo marca o início de um período novo, onde terão um instrumento atualizado para trabalharem a prevenção e reprimir a criminalidade transnacional organizada, em todas as suas manifestações.

Para o Luís Neves, Diretor Nacional da PJ de Portugal, a assinatura do memorando de cooperação representa a “alma e o coração” de todos os policias da PJ portuguesa, pois que se trata de uma questão de “afeto mútuo”.

“É com muita hora que me faço presente neste ato, na senda de uma frutífera cooperação interinstitucional e entre as nossas polícias judiciárias, que hoje será reforçada com a assinatura do memorando, um ato de cooperação, que acabamos de assinar; documento este com foco no presente e sobretudo no futuro”, disse.

As celebrações do XXVIII aniversário da PJ segue esta quinta-feira, 13, com a assinatura dois protocolos de cooperação, com a Provedoria da Justiça e com a ONAD-CV.